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Processo T-733/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 13 de julho de 2018. La Banque postale contra Banco Central Europeu (BCE). Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Artigo 4...

2018-07-13 · Jurisprudencia · Banco Central Europeu · CELEX 62016TJ0733

Processo T-733/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) de 13 de julho de 2018. La Banque postale contra Banco Central Europeu (BCE). Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Artigo 4.o, n.o 1, alínea d), e n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 — Cálculo do rácio de alavancagem — Recusa do BCE em autorizar o recorrente a excluir do cálculo do rácio da alavancagem as posições em risco que cumprem determinadas condições — Artigo 429.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.