Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 6-P/97
Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 88/97, dos Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e para a Qualificação e o Emprego, que fixa o elenco das regiões menos desenvolvidas para o crédito fiscal ao investimento, por parte de micro e pequenas empresas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1997
Fonte: Diário da República · Abrir original