Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/88

Diário da República n.º 95/1988, Série I de 1988-04-23

1988-04-23 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 95/1988, Série I de 1988-04-23 · Diário da República

Estabelece as condições restitucionais adequadas à definição e execução de uma política nacional de velhice