Diário da República

Decreto-Lei n.º 224/2009

Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11

2009-09-11 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 177/2009, Série I de 2009-09-11 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas