Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 43-A/2003

Diário da República n.º 149/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-07-01

2003-07-01 · Presidência da República · Diário da República n.º 149/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-07-01 · Diário da República

Aprova, para ratificação, o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, assinado no Luxemburgo, por troca de notas, em 9 de Abril de 2001