Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 8/2010
Diário da República n.º 36/2010, Série I de 2010-02-22
Declaração de Rectificação relativa à Declaração n.º 5/2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2010, sobre a substituição do representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz
Fonte: Diário da República · Abrir original