Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16-S/96

Diário da República n.º 302/1996, 5º Suplemento, Série I-B de 1996-12-31

1996-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 302/1996, 5º Suplemento, Série I-B de 1996-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 718/96 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa a percentagem de divisão de receitas cobradas antes e depois de 21 de Outubro de 1996 relativas à aguardente vínica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 10 de Dezembro de 1996