Diário da República
Portaria n.º 174/97
Diário da República n.º 58/1997, Série I-B de 1997-03-10
Estabelece as regras de instalação e funcionamento de unidades ou equipamentos de valorização ou eliminação de resíduos perigosos hospitalares, bem como o regime de autorização da realização de operações de gestão de resíduos hospitalares por entidades responsáveis pela exploração das referidas unidades ou equipamentos
Fonte: Diário da República · Abrir original