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Processo C-154/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 9 de dezembro de 2021. Kemwater ProChemie s. r. o. contra Odvolací finanční ředitelství. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud...

2021-12-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0154

Processo C-154/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 9 de dezembro de 2021. Kemwater ProChemie s. r. o. contra Odvolací finanční ředitelství. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 168.