Diário da República
Aviso n.º 234/2008
Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12
Torna público terem, em 13 de Março de 2007 e 14 de Agosto de 2008, respectivamente, sido emitidas Notas pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e de Cooperação do Reino de Espanha e pela Embaixada de Portugal em Madrid, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação do Reino de Espanha em 18 de Agosto de 2008, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha no Domínio do Turismo, assinado em Badajoz em 25 de Novembro de 2006
Fonte: Diário da República · Abrir original