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Processo T-409/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de dezembro de 2021. KS contra Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)...
Processo T-409/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de dezembro de 2021. KS contra Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). Função pública – Agentes temporários – Contrato a termo – Resolução do contrato – Quebra da relação de confiança – Artigo 47.°, alínea b), ii), do ROA – Direito de ser ouvido – Dever de solicitude – Pedidos de assistência e de indemnização – Recurso de anulação e pedido de indemnização. Processo T-409/20.
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