Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-40/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010. Trioplast Industrier AB contra Comissão Europeia...

2010-09-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0040

Processo T-40/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Septembro de 2010. Trioplast Industrier AB contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos sacos de plástico industriais - Decisão que declara uma infracção do artigo 81.º CE - Duração da infracção - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação durante o procedimento administrativo - Proporcionalidade- Responsabilidade solidária - Princípio da segurança jurídica . Processo T-40/06.

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