Diário da República

Aviso n.º 78/2000

Diário da República n.º 25/2000, Série I-A de 2000-01-31

2000-01-31 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 25/2000, Série I-A de 2000-01-31 · Diário da República

Torna público ter a Rússia ratificado, em 5 de Maio de 1998, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes