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Processo C-499/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 3 de setembro de 2026. Ereğli Demir ve Çelik Fabrikaları TAŞ e o. contra Comissão Europeia...
Processo C-499/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 3 de setembro de 2026. Ereğli Demir ve Çelik Fabrikaları TAŞ e o. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Regulamento de Execução (UE) 2021/1100 — Importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia — Direito antidumping definitivo — Cálculo do valor normal — Comparação equitativa — Regulamento (UE) 2016/1036 — Artigo 2.°, n.° 5 — Artigo 2.
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