Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 170/2005

Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28

2005-04-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 Diário da República

Torna público ter, em 20 de Janeiro de 2004, a Costa do Marfim depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998

Fonte: Diário da República · Abrir original