Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 1117/2010

Diário da República n.º 210/2010, de 28 de outubro de 2010

2010-10-28 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 210/2010, de 28 de outubro de 2010 Diário da República

Cria a zona de caça municipal de Santa Comba de Rossas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Santa Comba de Rossas, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Pinela, Santa Comba de Rossas e Sortes, todas do município de Bragança (processo n.º 5316-AFN)

Fonte: Diário da República · Abrir original