Diário da República

Portaria n.º 841/2009

Diário da República n.º 148/2009, Série I de 2009-08-03

2009-08-03 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 148/2009, Série I de 2009-08-03 · Diário da República

Estabelece as regras para que os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário providos em lugar de quadro que exerçam funções docentes em estabelecimento de educação ou de ensino públicos, na dependência do Ministério da Educação, possam beneficiar de equiparação a bolseiro