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Processo C-497/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de dezembro de 2021. Randstad Italia SpA contra Umana SpA e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Artigo 19...
Processo C-497/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 21 de dezembro de 2021. Randstad Italia SpA contra Umana SpA e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Artigo 19.º, n.º 1, segundo parágrafo, TUE — Obrigação de os Estados‑Membros preverem vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União — Concursos públicos — Diretiva 89/665/CEE — Artigo 1.º, n.os 1 e 3 — Artigo 47.
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