Diário da República

Decreto n.º 29/2013

Diário da República n.º 168/2013, de 2 de setembro de 2013

2013-09-02 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 168/2013, de 2 de setembro de 2013 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto n.º 31/2012, de 10 de dezembro, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de 4900 m2, pertencente ao perímetro florestal das Serras do Soajo e Peneda