Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 20/2005

Diário da República n.º 56/2005, Série I-B de 2005-03-21

2005-03-21 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 56/2005, Série I-B de 2005-03-21 · Diário da República

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2005/A, que cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2005