Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/M

Diário da República n.º 24/2003, Série I-B de 2003-01-29

2003-01-29 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 24/2003, Série I-B de 2003-01-29 Diário da República

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2001/M, de 20 de Outubro, que aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação

Fonte: Diário da República · Abrir original