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Processo T-526/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção Alargada) de 27 de novembro de 2024. Nord Stream 2 AG contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia...
Processo T-526/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção Alargada) de 27 de novembro de 2024. Nord Stream 2 AG contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Energia — Mercado interno do gás natural — Diretiva (UE) 2019/692 — Alteração da Diretiva 2009/73/CE — Segurança jurídica — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Desvio de poder — Irregularidades processuais. Processo T-526/19 RENV.
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