Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 28/96

Diário da República n.º 187/1996, Série I-A de 1996-08-13

1996-08-13 · Assembleia da República · Diário da República n.º 187/1996, Série I-A de 1996-08-13 · Diário da República

Inquérito parlamentar para averiguar os pedidos pendentes no Ministério da Educação ou objecto de decisão nos últimos 12 meses para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular e cooperativo