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Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de novembro de 2014. Urb Rulmenti Suceava SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2014-11-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0506

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 7 de novembro de 2014. Urb Rulmenti Suceava SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de nulidade – Marca comunitária nominativa URB – Marca nacional coletiva nominativa anterior URB e marca nacional coletiva figurativa anterior URB – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de má fé do titular da marca comunitária – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Motivo relativo de recusa – Falta de habilitação do titular das marcas anteriores – Artigo 8.°°, n.° 1, alínea b) e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.