Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2003/M

Diário da República n.º 61/2003, Série I-B de 2003-03-13

2003-03-13 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 61/2003, Série I-B de 2003-03-13 · Diário da República

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2002/M, de 13 de Agosto, que cria a Rede Regional de Bibliotecas Públicas na Região Autónoma da Madeira