Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Decreto n.º 2/92

Diário da República n.º 11/1992, Série I-A de 1992-01-14

1992-01-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 11/1992, Série I-A de 1992-01-14 Diário da República

Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 30 de Maio de 1988, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos

Fonte: Diário da República · Abrir original