Diário da República
Decreto-Lei n.º 80/2011
Diário da República n.º 117/2011, de 20 de junho de 2011
Actualiza as substâncias activas constantes da Lista Positiva Comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, com o objectivo de reduzir os riscos de danos para a actividade agrícola, para a saúde humana e animal e para o ambiente em geral, transpõe as Directivas n.os 2010/83/UE , da Comissão, de 30 de Novembro, 2010/85/UE , da Comissão, de 2 de Dezembro, 2010/86/UE , da Comissão, de 2 de Dezembro, 2010/87/UE , da Comissão, de 3 de Dezembro, 2010/89/UE , da Comissão, de 6 de Dezembro, 2010/90/UE , da Comissão, de 7 de Dezembro, 2010/91/UE , da Comissão, de 10 de Dezembro, 2010/92/UE , da Comissão, de 21 de Dezembro, 2011/6/UE , da Comissão, de 20 de Janeiro, 2011/23/UE , da Comissão, de 3 de Março, e 2011/31/UE , da Comissão, de 3 de Março, e procede à 30.ª alteração do Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de Abril
Fonte: Diário da República · Abrir original