Diário da República
Aviso n.º 197/2010
Diário da República n.º 164/2010, Série I de 2010-08-24
Torna público ter, por notificação de 18 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de Cuba, em 20 de Fevereiro de 2007, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 44.º à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original