Diário da República

Portaria n.º 1049-A/2008

Diário da República n.º 179/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-09-16

2008-09-16 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação · Diário da República n.º 179/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-09-16 · Diário da República

Define os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada