Diário da República
Decreto-Lei n.º 274/94
Diário da República n.º 250/1994, Série I-A de 1994-10-28
Altera o Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro (estabelece o regime jurídico de formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário)
Fonte: Diário da República · Abrir original