Diário da República

Decreto-Lei n.º 33/2008

Diário da República n.º 39/2008, Série I de 2008-02-25

2008-02-25 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 39/2008, Série I de 2008-02-25 · Diário da República

Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, e à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 394/98, de 10 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho, que altera a Directiva n.º 95/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes, e a Directiva n.º 94/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentícios