Diário da República
Portaria n.º 1339/2008
Diário da República n.º 226/2008, Série I de 2008-11-20
Altera a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013
Fonte: Diário da República · Abrir original