Diário da República
Portaria n.º 204/2002
Diário da República n.º 56/2002, Série I-B de 2002-03-07
Altera o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4 «Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos», da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 52/2001 , de 29 de Janeiro
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