Diário da República

Aviso n.º 39/2015

Diário da República n.º 116/2015, de 17 de junho de 2015

2015-06-17 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 116/2015, de 17 de junho de 2015 · Diário da República

Torna público que a República do Malawi depositou uma declaração a 10 de janeiro de 2014, ao Protocolo Adicional I, adotado em Genebra em 8 de junho de 1977, referente à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 para a Proteção das Vítimas da Guerra