Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 4/96

Diário da República n.º 58/1996, Série I-A de 1996-03-08

1996-03-08 · Assembleia da República · Diário da República n.º 58/1996, Série I-A de 1996-03-08 · Diário da República

À Resolução da Assembleia da República n.º 8/96 (designação do Provedor de Justiça), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 41, de 17 de Fevereiro de 1996