Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 254-CC/96

Diário da República n.º 162/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-07-15

1996-07-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 162/1996, 3º Suplemento, Série I-B de 1996-07-15 Diário da República

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 605/95, de 19 de Junho, à MOUROAGROCINEGÉTICA e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 605/95, de 19 de Junho

Fonte: Diário da República · Abrir original