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Processo T-119/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de julho de 2021. IN contra Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME...

2021-07-14 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0119

Processo T-119/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de julho de 2021. IN contra Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME. Função pública – Agentes temporários – Contrato a termo – Decisão de não renovação – Relatório de avaliação – Direito de ser ouvido – Dever de solicitude – Erro manifesto de apreciação – Prazo razoável – Responsabilidade – Prejuízo moral. Processo T-119/20.