Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 340/97

Diário da República n.º 117/1997, Série I-B de 1997-05-21

1997-05-21 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 117/1997, Série I-B de 1997-05-21 Diário da República

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos agentes de fiscalização do Instituto das Comunicações de Portugal. Revoga a Portaria n.º 8/91, de 2 de Janeiro

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