Diário da República

Declaração de Retificação n.º 40-A/2025/1

Suplemento do Diário da República n.º 196/2025

2025-10-10 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Suplemento do Diário da República n.º 196/2025 · Diário da República

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2025 , de 11 de agosto, que autoriza a permuta de imóveis do Estado Português pelo imóvel designado por «Palácio dos Biscainhos», onde se encontra instalado o Museu dos Biscainhos, em Braga.