Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 262/94

Diário da República n.º 302/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-12-31

1994-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 302/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 228/94 , do Ministério da Indústria e Energia, que altera o Decreto-Lei n.º 28/87 , de 14 de Janeiro (limita a comercialização e a utilização do amianto e dos produtos que o contenham), publicado no Diário da República, n.º 212, de 13 de Setembro de 1994