Diário da República

Aviso n.º 68/99

Diário da República n.º 136/1999, Série I-A de 1999-06-14

1999-06-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 136/1999, Série I-A de 1999-06-14 · Diário da República

Torna público que, por nota de 25 de Fevereiro de 1999, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Bélgica depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças