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Processo T-658/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de setembro de 2023. Allegro sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-09-06 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0658

Processo T-658/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de setembro de 2023. Allegro sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia SMART ! — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]. Processo T-658/22.