Diário da República
Aviso n.º 23/2024/1
Diário da República n.º 77/2024, de 18 de abril de 2024
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção n.º 190, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019.
Fonte: Diário da República · Abrir original