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Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de julho de 2015 (Excertos). Siderurgica Latina Martin SpA (SLM) e Ori Martin SA contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de julho de 2015 (Excertos). Siderurgica Latina Martin SpA (SLM) e Ori Martin SA contra Comissão Europeia. - Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do aço para pré‑esforço — Fixação dos preços, repartição do mercado e troca de informações comerciais sensíveis — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE — Infração única, complexa e continuada — Prescrição — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Imputação da responsabilidade da infração à sociedade mãe — Proporcionalidade — Princípio da individualidade das penas e das sanções — Plena jurisdição.
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