Diário da República
Aviso n.º 248/2005
Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27
Torna público ter, em 22 de Março de 2005, a China depositado uma comunicação de exclusão territorial no que concerne à Região Administrativa Especial de Hong-Kong à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998, relativamente a Hong-Kong e a Macau
Fonte: Diário da República · Abrir original