Diário da República

Aviso n.º 139/2005

Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21

2005-04-21 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21 · Diário da República

Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a Jordânia depositado o seu instrumento de aprovação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995