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Processo C-813/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de outubro de 2020. Deza a.s. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Regulamento (CE) n...
Processo C-813/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de outubro de 2020. Deza a.s. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Regulamento (CE) n.° 1272/2008 — Classificação, rotulagem e embalagem de determinadas substâncias e misturas — Regulamento (UE) 2017/776 — Classificação da antraquinona — Substância cujo potencial cancerígeno para o ser humano é presumido — Erros de interpretação e de aplicação do Regulamento n.
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