Diário da República
Portaria n.º 444/2026/1
Diário da República n.º 189/2026, de 29 de setembro de 2026
Primeira alteração à Portaria n.º 325/2026/1 , de 4 de agosto, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.2, «Formação e informação», do domínio C.5, «Conhecimento», do eixo C, «Desenvolvimento Rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Fonte: Diário da República · Abrir original