Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 23/99

Diário da República n.º 298/1999, Série I-A de 1999-12-24

1999-12-24 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 298/1999, Série I-A de 1999-12-24 · Diário da República

De ter sido anulado e dado sem efeito o Aviso n.º 126/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 10 de Setembro de 1999