Diário da República

Declaração de Retificação n.º 9-A/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 42/2026

2026-03-02 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Suplemento do Diário da República n.º 42/2026 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 482-B/2025/1 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, suplemento, de 31 de dezembro de 2025.